O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (23/4) que criará a comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho de seis dias trabalhados para um dia de folga até esta sexta-feira (24/4). A instalação ficará para a próxima semana.
Questionado quanto ao nome da relatoria, que ainda não foi definido, o paraibano falou que uma das possibilidades é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Paulinho é um dos nomes que estão sendo colocados e ele tem uma experiência muito forte nessa área porque vem do movimento sindical”, disse à jornalistas.
Entretanto, Motta disse que há outros outros parlamentares que estão pedindo a relatoria na comissão especial, e que ainda está analisando a longa lista. Segundo o presidente, ele busca alguém que “tenha a capacidade de ter interlocução na Casa e que possa liderar o diálogo com os produtores”.
Base do governo na disputa pela relatoria
Parlamentares da base governista procuraram o presidente da Câmara para defender a escolha de um relator com boa interlocução junto ao Palácio do Planalto, ainda que não pertença necessariamente à federação formada por PT, PV e PC do B.
Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou à Câmara dos Deputados uma proposta própria para alterar a jornada de trabalho, com pedido de urgência constitucional. Nesse formato, tanto a Câmara quanto o Senado têm prazo de 45 dias, cada, para analisar e votar a matéria.
Apesar disso, Motta afirmou publicamente, em mais de uma ocasião, que pretende manter o cronograma de tramitação da PEC, sem previsão, até o momento, de designar relator ou incluir em pauta o projeto apresentado pelo governo.
Entenda o que a PEC propõe
A PEC da 6×1 resulta da junção de dois textos: um apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro protocolado em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).
Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, proposições que tratam do mesmo assunto — neste caso, a alteração da jornada de trabalho — podem ser apensadas, ou seja, analisadas de forma conjunta.
As duas iniciativas, no entanto, preveem mudanças distintas na carga horária. Caberá ao relator da comissão especial consolidar as propostas em um único texto durante a tramitação.
Por enquanto, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
