O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público e determinou que os filhos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentem a certidão de casamento atualizada do ex-presidente.
O pedido do MP ocorre pela necessidade de confirmar oficialmente o estado civil de FHC. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões.
Embora haja registro de união estável com a companheira, Patrícia Kundrát, o documento não é suficiente, por si só, para afastar a existência de eventual casamento formal.
Além dessa medida, a juíza acolheu outro pedido do MP para que o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, que é o curador provisório, passe a prestar contas semestralmente sobre a administração dos bens e dos cuidados do pai.
A medida prevê que os relatórios sejam apresentados em processo específico, salvo em casos urgentes, que deverão ser apresentados no processo principal.
A interdição de FHC ocorreu após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer, com base em laudo médico recente que apontou comprometimento de funções cognitivas relevantes.
FHC tem 94 anos, já não administrava questões financeiras nem decisões do dia a dia e passou a depender de acompanhamento constante de uma equipe de saúde.
Mulher concorda com interdição
Patrícia, em documento apresentado, concordou com a interdição do ex-presidente. Ela mantém união estável com FHC desde 2014.
A medida ocorre porque, embora haja concordância das filhas de FHC, Luciana e Beatriz, é necessário ouvir também a companheira do ex-presidente para dar legitimidade ao processo e assegurar o contraditório, já que ela figura como pessoa diretamente interessada na vida pessoal e patrimonial dele.
FHC foi casado com Ruth Cardoso, que faleceu em junho de 2008, aos 77 anos, vítima de um ataque cardíaco na residência do casal, no bairro Higienópolis, em São Paulo.
