O governo federal firmou um acordo para a organização do acervo particular do presidente Lula, ao custo de R$ 4,5 milhões. O serviço é executado pela Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado com a Casa Civil.
De acordo com o documento que a coluna teve acesso, os recursos são destinados a atividades como “transporte, higienização, tratamento técnico, catalogação, digitalização e guarda provisória do acervo privado do presidente, localizado em São Bernardo do Campo, em São Paulo”. O prazo de execução vai de maio de 2025 até o fim de 2026.
Segundo a Casa Civil, o arquivo inclui documentos em diferentes formatos, como textos, fotografias, vídeos, registros sonoros e materiais bibliográficos e museológicos.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.
Acesso ao acervo
Ainda conforme a Casa Civil, a parceria com a UFABC “ocorre no âmbito da cooperação entre instituições públicas federais, reunindo capacidades técnicas especializadas para assegurar o correto tratamento, a catalogação e a guarda do acervo, em consonância com a legislação vigente e com o interesse público envolvido”.
Questionado pela coluna, o órgão não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente.
O TED, modelo de instrumento firmado com universidade, é utilizado pelo governo federal para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos e entidades da administração pública.
