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facções expulsam famílias e tomam casas no Brasil

Facções criminosas adotaram mais estratégias de expansão territorial ao extorquir e expulsar famílias de suas casas sob ameaça de morte em estados do Brasil. De maio de 2025 a novembro de 2026, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia registraram casos em que “síndicos do terror” coagiram moradores para fortalecer a “governança criminal” exercida nos respectivos territórios.

Conforme apurou o Metrópoles, a prática de expulsar famílias de suas casas— denominada como “deslocamento forçado” por especialistas —, ainda não possui uma tipificação criminal. Ou seja, não existe um crime específico previsto no Código Penal brasileiro para punir exclusivamente essa conduta, o que abre brecha para penas mais brandas e impede que o Estado dimensione o tamanho real dos problemas em estatísticas.


Onde foram registrados os casos?

  • Rio de Janeiro: em maio de 2025, Quitungo, em Brás de Pina, na zona norte do Rio, registrou morte e desaparecimento de moradores. Traficantes do Comando Vermelho (CV) despejaram famílias, tomaram posse das casas e mataram um morador após suspeitarem que ele era informante da polícia; 4 suspeitos seguem foragidos.
  • Ceará: Tianguá, Morada Nova e Pacatuba. Entre julho de 2025 e novembro de 2026, 162 suspeitos de envolvimento em crimes relacionados ao “deslocamento forçado” foram presos. A Secretaria de Segurança Pública do estado não informou a quantidade de casos.
  • Paraíba: Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. Em 11 de setembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação contra o CV após suspeita de a facção ter expulsado mais de 250 famílias de suas casas.
  • Bahia: Aldeia Barra Velha, em Trancoso, distrito de Porto Seguro. Segundo a Polícia Civil, mais de 40 moradores foram obrigados a deixar suas residências desde maio de 2026.

O levantamento feito pelo portal mostra que o controle territorial exercido pelas facções vai muito além do tráfico de drogas — ele atinge diretamente o direito de moradia e a integridade das famílias.

Francisco Pereira (nome fictício) conta que a situação é rotineira. Ele é morador de Tianguá, município de cerca de 87 mil habitantes dominado pelo CV no noroeste do Ceará.

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do Metrópoles

“Vizinhos que tinham filhos ou netos envolvidos com organizações criminosas também precisaram deixar suas casas por determinação dos criminosos. É bastante comum. Em muitos casos, o proprietário do imóvel não tem qualquer envolvimento com atividades criminosas, mas acaba sendo obrigado a deixar a própria residência por causa da participação de familiares nessas organizações”, afirma.

“Turma da contenção”: monitoramento, taxas e expulsões

Entre as práticas da facção para se expandir e tomar controle total da região estão a extorsão, a expulsão e o monitoramento. Segundo Francisco, a rotina do bairro é vigiada pela chamada “turma da contenção”.

“Tudo é de conhecimento das lideranças: quem entra e o que vai fazer. A turma da contenção, responsável pela segurança, monitora e até controla a entrada de pessoas desconhecidas. Os comerciantes são obrigados a pagar taxas impostas pelos criminosos. Quem se recusa sofre ameaça e pode ser expulso da região”, conta.

Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, o controle exercido por facções deixou de ser ocasional para se tornar sistêmico como estratégia para ampliar o domínio territorial.

Segundo o especialista, o avanço dessa “governança criminal” atinge diretamente o direito de moradia, impulsionado pelo interesse das organizações em converter imóveis tomados em bases logísticas do tráfico. Ele classifica a situação como um “verdadeiro atentado à dignidade humana e ao Estado democrático de direito”.

“O que tem de novo é a intensificação do fenômeno e a abrangência dele. Não se restringe mais a residências: há grupos, comunidades inteiras, vilas, distritos onde esse tipo de expulsão tem acontecido. Isso envolve a utilização dos imóveis apreendidos como pontos logísticos do tráfico de drogas”, avalia Sapori.

Ao Metrópoles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que programa Brasil contra o Crime Organizado prevê ações de asfixia financeira das facções, combate ao mercado ilegal de armas, aumento do esclarecimento de homicídios e restrição à comunicação de lideranças criminosas nos presídios.

A resposta, no entanto, não apresentou dados nacionais nem medidas voltadas ao acolhimento de famílias expulsas de casa.

Do Rio ao Nordeste: a engrenagem interestadual por trás dos crimes

O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conta que há uma engrenagem interestadual por trás da prática de deslocamentos forçados.

Segundo ele, durante a pandemia, lideranças criminosas do Ceará buscaram abrigo em comunidades dominadas pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Lá, chefes passaram a ordenar execuções à distância e exportar métodos do controle territorial para o interior cearense.

“Forma-se, assim, uma estrutura criminosa que conecta os dois estados. Os subordinados arrecadam dinheiro e executam as ordens no Ceará, enquanto as lideranças permanecem sob proteção armada no Rio e continuam comandando crimes. Parte da receita obtida com as extorsões financia a permanência e a proteção desses chefes nos territórios controlados pela facção”, explica Oliveira.

Como exemplo concreto da atuação no Nordeste, o delegado cita investigações da Draco em Sobral, polo vizinho de Tianguá, e, mais recentemente em Banabuiú, onde criminosos impuseram monopólio até sobre a venda de água mineral sob ordens vindas do Rio de Janeiro. Oliveira atribuí o agravo do controle territorial das facções às restrições impostas às operações policiais no âmbito da ADPF 635.

Sem tipificação específica

Atualmente, condutas envolvidas no deslocamento forçado podem ser enquadradas em crimes como ameaça, extorsão, violação de domicílio e esbulho possessório (perda total e injusta da posse de um bem), a depender de cada caso.

Na Câmara dos Deputados, o PL 5.333/2025, do deputado Capitão Alden (PL-BA), busca criminalizar práticas como expulsar moradores mediante violência ou ameaça, impor cobranças ilegais e tomar imóveis.

No entanto, a tramitação do projeto ainda está longe de avançar. O projeto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara em junho de 2026, mas aguarda a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além do plenário da Câmara e do Senado.

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