O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), liderou a criação dentro do Congresso de uma frente parlamentar para discutir uma legislação específica para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Para justificar a criação do colegiado, Fraga disse que o Brasil precisa avançar na legislação sobre inteligência.
Servidores da Abin já se manifestaram a favor de que as competências da agência estejam especificadas em legislação.
À CNN, o parlamentar afirmou que fará discussões sobre o tema, mas defendeu que a agência por lei fique subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Antes na pasta dos militares, o governo Lula colocou a agência na Casa Civil, de Rui Costa (PT).
“Não tem como mantê-la independente, mas o local mais propício é o GSI que é quem precisa de informação séria e correta”, disse à CNN.
Braga conseguiu as assinaturas de 216 deputados e 12 senadores para a criação da frente parlamentar. Apesar da ideia ter começado ainda em 2023, a coleta de assinaturas para a criação da frente ganhou fôlego com o vazamento da suspeita de espionagem ao Paraguai feita pela Abin, relevada pelo portal UOL.
Um dos pontos da nova legislação seria discutir como evitar vazamentos de operações sigilosas da agência de inteligência.
