O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta sexta-feira (18/9), quatro homens acusados de atuarem na chamada “máfia do ICMS”, organização criminosa que concedia créditos de ICMS em troca de propina. O Metrópoles teve acesso ao — extenso — documento que contém a denúncia, e apurou a fundo os detalhes do esquema.
Um dos pontos indicados pela investigação diz respeito a uma espécie de disputa interna entre os envolvidos para cooptar novos clientes. Apesar de colaborarem em alguns procedimentos, Buttini e Gomes também atuavam por meio de estruturas próprias, chegando inclusive a disputar os mesmos potenciais clientes, segundo conversas apreendidas pelo MPSP.
O acusado de maior destaque é João André Buttini de Moraes, principal beneficiado do esquema. Chefe de um escritório de advocacia e da empresa BM Tax, Buttini chegou a fechar negócio com grandes companhias, como a Via Varejo S.A. (atual Grupo Casas Bahia, que pagou propina milionária, conforme apuração da coluna Ramiro Brites), o Supermercado Dia e o Supermercado Assaí. Mas não parou por aí.
Em uma das conversas expostas pelo MPSP, o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, fundador da empresa Smart Tax e também denunciado no esquema pelo mesmo tipo de crime, afirmou que Buttini já havia fechado com o Walmart, outra rede de supermercados, e a automotiva General Motors (GM) — esta última, uma das que caracterizam a disputa entre os denunciados.
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do Metrópoles SP
Durante uma conversa em um grupo de WhatsApp, Gomes afirmou que era necessário “dar andamento ao nosso, antes que ele [Buttini] chegue nos mesmos clientes que você está tentando”.
*O “nosso” ao qual Gomes se refere diz respeito à atuação paralela do fiscal por meio da Smart Tax, empresa fundada por ele e pela mãe, Kimio Mizukami da Silva. Embora Gomes também atuasse em procedimentos de interesse do escritório de Buttini, o MPSP atribui a ele uma estrutura própria, articulada em torno da Smart Tax.
“Ele está muito rápido. Ele vendeu para a GM depois que você falou que ia tentar a GM“, acrescenta Gomes a um interlocutor. “E ele vendeu crédito do Walmart que não está aprovado.”
A negociação de créditos ainda não aprovados, aliás, era uma prática recorrente atribuída pelo MPSP a Buttini. Para os promotores, o fato de o escritório negociar os valores antes do deferimento pela Secretaria da Fazenda “somente se explica pela certeza da aprovação”.
Vale notar que a disputa ocorria em torno de contratos altamente lucrativos. Segundo a denúncia, somente empresas nominalmente identificadas pelo MPSP repassaram R$ 158,5 milhões às contas do grupo de Buttini entre 2019 e 2025.
Em outra conversa, Gomes afirma que Buttini “vende tudo sem estar aprovado“, e que “não tem nada aprovado dessas [empresas] que falei agora”, em referência ao grupo WMB (responsável por Carrefour e Atacadão) e aos supermercados Dia e Assaí.
Entenda funcionamento do esquema
O esquema criminoso integrado por Buttini, Gomes e os também denunciados Kunio Shimada e André Weiss, ex-diretor da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), funcionava por meio da distorção de um mecanismo tributário legítimo: o ressarcimento de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e a liberação de créditos acumulados (e-CredAc).
É possível explicar a operação em algumas etapas:
- Empresas varejistas têm o direito legal de reaver a diferença do ICMS cobrado a maior na fábrica quando vendem mercadorias ao consumidor por valores abaixo dos presumidos pelo Fisco;
- A apuração, no entanto, costuma demorar, muitas vezes mais de um ano, e envolve cifras milionárias ou bilionárias. A mercadoria do esquema, portanto, é a garantia de aprovação rápida e resultado favorável, com controle de todas as etapas do processo;
- Para evitar que os processos caíssem em delegacias não envolvidas e garantir controle absoluto do processo, os acusados solicitavam a centralização da análise dos pedidos de todas as filiais de uma rede em uma única unidade, a Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III – Butantã), chefiada pelo agente cooptado Paulo Sérgio Siqueira Prado, que fechou acordo de colaboração premiada com o MPSP;
- A cúpula administrativa da Sefaz também foi aparelhada, assegurando o respaldo político-institucional no topo da Secretaria e garantindo que os delegados, supervisores, inspetores e auditores aliados fossem mantidos nos cargos;
- A propina era cobrada como um percentual direto sobre o valor do crédito tributário reconhecido (geralmente entre 1% e 2,5%). O valor cobrado era fatiado entre os agentes públicos de acordo com planilhas de rateio, nas quais cada função no processo tinha uma cota predeterminada (Buttini, por exemplo, recebia uma fatia de 3%);
- O dinheiro era lavado por duas vias principais: entregas de dinheiro em espécie, feitas pessoalmente, ou por meio da emissão de notas fiscais frias por empresas de fachada, sem prestação real de serviços.
