O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) terá, a partir desta quarta-feira (8/7), uma nova estrutura estadual especializada em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A iniciativa é uma resposta ao aumento do número de processos envolvendo organizações criminosas, “marcados pela alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte”, informou o Judiciário.
A nova estrutura transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Também é criada uma 3ª Vara Estadual com a mesma especialidade das mencionadas anteriormente, além de uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses crimes, e de uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
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Segundo o TJSP, o objetivo é evitar a fragmentação das investigações em diferentes comarcas, bem como concentrar os processos em unidades capazes de desenvolver expertise. Somente na capital, há cerca de 2.885 ações penais e inquéritos sobre crime organizado e lavagem de bens em tramitação.
As investigações já em andamento permanecerão nos juízos em que tramitam até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, os casos serão redistribuídos para uma das varas estaduais especializadas.
Já as audiências de custódia seguirão realizadas nas unidades do Juízo das Garantias de cada localidade, como já acontece atualmente.
