A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV defendeu na noite dessa quarta-feira (25/2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite um pedido apresentado pelo PL para abertura de apuração sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, assinado pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Filipi e Gean Ferreira Aguiar, afirma que a ação do PL não deve ser admitida.
O PL havia solicitado ao TSE uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais. A sigla acredita que a medida viabilizaria material para, futuramente, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visa, por meio da AIJE, uma possível denúncia contra Lula por suposto abuso de poder político e econômico — ilícitos que, em caso de condenação, poderiam levar à inelegibilidade do petista.
Para o PT e os partidos da federação Brasil da Esperança, a produção antecipada de provas não é necessária, porque não há “perigo de perecimento dos elementos probatórios”.
“As provas requeridas são estritamente documentais e de registros públicos, em grande parte já divulgadas e publicadas nos referidos portais de transparência, em acordo com a publicidade de atos administrativos e financeiros da Administração Pública, sendo acessíveis a todos os interessados mediante a busca nos sítios eletrônicos governamentais”, dizem os advogados das siglas.
Os partidos argumentam, também, que os pedidos do PL podem ser configurados como a chamada busca especulativa (fishing expedition, em inglês).
“Uma prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. A petição inicial confessa expressamente que não formula ‘imputação definitiva’ e que se baseia em ‘informações dispersas’ da imprensa. Tal admissão revela que a demanda não visa preservar uma prova específica sob risco, mas sim utilizar o aparte do Tribunal Superior Eleitoral para realizar uma devassa administrativa em busca de algum fato que possa, eventualmente, embasar uma futura e incerta ação”, afirmam.
Além da rejeição, o PT também pede para ser admitido como assistente simples de Lula no processo. A relatoria do caso está com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
A ação do PL
No documento enviado ao TSE, o PL afirma que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”.
“Todo o quadro apresentado, parte dele já obtido pela imprensa em seu trabalho investigativo, revela que o desfile, aparentemente concebido para ‘narrar, sob os olhos de sua mãe, a história de vida de Lula’, converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”, afirmaram os advogados do PL.
Pedidos apresentados pela sigla ao TSE:
- Informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
- Dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
- Informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.
O PL também pede que a escola de Niterói seja obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.
Além disso, a legenda defende que o TSE solicite registros de agendas de dirigentes da Acadêmicos de Niterói com membros do governo entre 2025 e 2026. O partido argumenta, na ação, que houve envolvimento da gestão Lula no desenvolvimento do desfile.
Tema controverso
Entre especialistas e advogados de siglas, a avaliação é que o tema é controverso e pode ter interpretações divergentes na Justiça Eleitoral.
O próprio TSE chegou a ser provocado antes do desfile. Na semana passada, ministros negaram um pedido para barrar a apresentação, mas deixaram claro que eventuais ilícitos poderiam ser analisados depois.
Por trás da ofensiva, há um cálculo político. Adversários de Lula avaliam que o enfrentamento pode render frutos eleitorais para candidaturas de oposição, como a possível empreitada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. A aposta é que a exploração do tema e as sátiras do desfile à família tradicional, aos conservadores e aos religiosos podem desgastar a imagem do petista.
O grupo argumenta que a apresentação da escola de Niterói configurou propaganda eleitoral antecipada da campanha à reeleição de Lula. Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes sociais para criticar o desfile e reforçar a tese. Aliados e o próprio PT rechaçam a acusação.
O departamento jurídico da sigla afirmou, em nota, que o desfile foi uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”. Os advogados também afastaram qualquer envolvimento do PT ou de Lula na concepção, no financiamento e na execução do espetáculo.
