O Tribunal de Contas da União (TCU) trabalha com a expectativa de concluir, em cerca de 15 dias, a inspeção no Banco Central relacionada ao processo de liquidação do Banco Master.
Segundo apurou a coluna, somente após esse período o material será encaminhado ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, que então avaliará eventuais providências. A inspeção é conduzida por técnicos do TCU.
O trabalho tem caráter restrito e se limita ao acesso a documentos e à verificação da regularidade do procedimento de liquidação — medida à qual o Banco Central manifestou concordância em reunião realizada há cerca de duas semanas com integrantes da Corte de Contas.
A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no processo. Ministros do TCU já deixaram claro que não há intenção de rever a decisão de liquidação do Master, mas, sim, compreender como o procedimento foi conduzido.
Embargos
A iniciativa ocorre após o Banco Central retirar os embargos de declaração que questionavam a decisão do relator e levariam o caso ao plenário do TCU. Com a retirada do recurso — fruto de um entendimento entre o TCU e o BC — ficou acordada a realização da inspeção, sem qualquer alteração no posicionamento do Banco Central quanto à liquidação do Master.
À época, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que o tribunal não pretende interferir nas decisões da autoridade monetária.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. O presidente Galípolo nos recebeu muito bem. Fizemos uma reunião com objetivos claros de eliminar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou. “O Banco Central quer o selo de qualidade do TCU e a segurança jurídica que o TCU pode dar, porque esse processo é administrativo e criminal”, completou.
