O Superior Tribunal Militar (STM) julga, nesta quarta-feira (24/6), recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido de suspeição do brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.
O militar integra o julgamento que poderá declarar Bolsonaro indigno para o oficialato e resultar na perda da patente de capitão reformado.
Os advogados do ex-presidente alegam que o brigadeiro não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou o pedido, sob o argumento de que os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.
Diante da negativa, a defesa apresentou um agravo, que agora será analisado pelo plenário da Corte Militar.
Segundo os advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à trama golpista, o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso e justificaria o reconhecimento de suspeição.
Caso seja declarado indigno ou incompatível com o oficialato, Bolsonaro perderá o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
Perda de oficialato
Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares.
A Corte Militar não reexamina as condenações impostas pelo STF. O julgamento se limita a avaliar se os oficiais condenados se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Além de avaliar o caso de Bolsonaro, o procedimento envolve militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O prazo de 90 dias concedidos por Moraes acaba nesta quinta-feira (25/6).
