Adolescentes envolvidos em crimes violentos precisam responder de forma mais rigorosa por seus atos. A avaliação é do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que, apesar de defender a discussão sobre a redução da maioridade penal, considera que o tema tira o foco do principal problema da segurança pública brasileira, que segundo ele é o crime organizado.
Em entrevista exclusiva à coluna, o secretário afirmou que, pessoalmente, defende a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos, mas ponderou que a idade e a forma de punição precisam ser discutidas.
“Um menor que comete um crime violento contra outra pessoa, ele deve ser, sim, responsabilizado”, afirmou.
A declaração ocorre em meio a um impasse no próprio PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a iniciativa do líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), de propor a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
Lula orientou aliados a priorizar a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.
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do Metrópoles
Punição mais rigorosa
Chico Lucas considera insuficiente o limite atual de três anos de internação para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves.
“Não dá para continuar com, no máximo, um ato infracional tendo três anos”, afirmou.
O secretário, porém, ressalvou que responsabilizar adolescentes não significa necessariamente colocá-los em presídios comuns.
“Lógico que aí a gente vai pensar na forma de responsabilização. Não necessariamente ele pode ficar num presídio, porque ele tem que ter uma proteção, mas ele tem que responder.”
Questionado se a idade deveria cair para 16 anos, evitou estabelecer um número definitivo. “A gente não sabe. Esse é um debate que tem que ser travado”.
“Fuga do debate real”
Apesar de defender a revisão das punições, Chico Lucas afirmou que a maioridade penal não deve ocupar o centro da discussão sobre segurança pública.
“O nosso maior problema é o crime organizado, a sua infiltração no Estado e a forma de combatê-lo”, disse.
Para o secretário, a discussão sobre a idade de responsabilização acaba desviando a atenção das estruturas financeiras e políticas que sustentam as facções.
“É muito mais uma fuga do debate real. O real é como nós vamos desarticular essas organizações criminosas.”
Ele também questionou o peso atribuído aos adolescentes no debate. “Eu não vejo nenhuma organização criminosa sendo liderada por menor. Então, como é que isso é o problema? O problema é outro.”
Estado desorganizado
Chico Lucas também apontou a falta de integração entre os órgãos públicos como um dos obstáculos ao enfrentamento das facções.
“Não é o crime que é organizado, o Estado brasileiro ainda não se organizou”, afirmou.
Segundo ele, a PEC da Segurança pretende enfrentar essa deficiência ao estabelecer responsabilidades para União, estados e municípios, além de ampliar a integração, a inteligência e o financiamento da área.
O secretário ainda destacou a corrupção como um dos pilares de sustentação das organizações criminosas. “Em parte, o crime organizado sobrevive da corrupção. Seja dos agentes políticos, seja dos agentes do Estado”, concluiu.
