Ao pedir autorização para a 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18/6), a Polícia Federal solicitou autorização para realizar buscas no gabinete do líder do governo Lula, o senador Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, o pedido foi negado por André Mendonça (STF), seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A questão é mencionada por André Mendonça em sua decisão que autorizou a operação de hoje. Segundo o ministro, a PGR se opôs à busca no interior do Senado, alegando a “inadequação da realização de buscas no interior do Congresso Nacional, por representar indevida ingerência entre Poderes”.
Para a PGR, não ficou demonstrada a “indispensabilidade no estágio atual das investigações, devendo eventual diligência restringir-se a endereços não institucionais”.
Medonça concordou com Gonet. “Os elementos indicam pertinência da busca em endereços pessoais, residenciais, empresariais e profissionais vinculados ao parlamentar, desde que não situados nas dependências do Senado Federal ou em eventual escritório de apoio do parlamentar alvo das medidas”, disse o ministro na decisão.
“Há que se fazer ressalva específica no que tange ao pedido de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal ou em eventual escritório de apoio do parlamentar alvo da medida.”
André Mendonça, ministro do STF
– Segundo ele, não haveria indicativos de que haveria, nos gabinetes de Wagner, documentos “com aptidão para repercutir de modo relevante no desenvolvimento da atividade probatória”. “A realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que,
naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação, ou cuja obtenção se revele inviável por outros meios”, argumentou o ministro do STF.
Além disso, a PGR também se opôs à “apreensão genérica de bens de alto valor, por considerá-la prematura e desvinculada da finalidade probatória da medida, além de gerar potencial restrição desproporcional a direitos fundamentais”.
Como mostrou a coluna, a ação da Polícia Federal na manhã de hoje incluiu buscas em um quarto de hotel em Brasília utilizado por Jaques Wagner. Neste e em outros endereços de Wagner em Brasília, foram localizados 49 mil dólares em espécie, apurou a coluna. Na Bahia, foram apreendidos mais 33.500 euros e outros 6.175 dólares.
Conflito entre Poderes remonta à Lava Jato
A decisão de Mendonça ocorre depois de dez anos de conflitos entre o Legislativo e o Judiciário iniciados na Operação Lava Jato. Em 2016, na Operação Métis, fase da investigação que apurava se maletas anti-grampo eram usadas por servidores do Senado para minar possíveis ações policiais, a PF bateu às portas do Congresso. Os alvos eram assessores de gabinetes e funcionários da Polícia do Senado.
A reação do Congresso foi imediata. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou o juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, de “juizeco”. A operação quase foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, seguindo voto do ministro Edson Fachin, as provas permaneceram válidas enquanto a investigação era transferida para o Supremo. Ao final, tudo foi arquivado. A PGR, comandada por Augusto Aras, fez um parecer, assinado por Lindôra Araújo, para encerrar as investigações.
Em 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e vários parlamentares se articularam para impedir buscas no Congresso sem o aval dos próprios congressistas. A motivação foi uma busca feita pela PF contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Uma proposta de emenda à Constituição chegou a ser apresentada por Rodrigo Valares (União-SE) .
