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Oposição adia protocolo de requerimento da CPMI do INSS para 20 de maio

Deputados e senadores de oposição adiaram o protocolo do pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O protocolo do documento estava previsto para esta terça-feira (6), mas foi adiado para o dia 20 de maio.

O adiamento foi informado pela equipe da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que tem organizado a coleta de assinaturas junto à senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A escolha da nova data se deve à mobilização para aumentar o número de assinaturas.

Na segunda-feira (4), as parlamentares afirmaram que o documento teve adesão de 29 senadores e 182 deputados. As assinaturas ultrapassam o número mínimo de 171 deputados e 27 senadores para que o requerimento seja protocolado, mas o grupo quer ampliar a quantidade de apoiadores.

Depois que o requerimento for publicado, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o documento durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após a leitura do requerimento, a CPMI poderá ser oficialmente instalada, com a indicação de membros titulares e suplentes.

Comissão mista

A aposta da oposição de investir em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, é uma tentativa de driblar o cenário apertado para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara dos Deputados.

Na última semana, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), chegou a protocolar o pedido de CPI na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Casa só pode ter até cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. Por isso, o grupo decidiu recorrer à comissão mista, que deverá ter uma tramitação mais rápida.

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