O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nessa terça-feira (3/2), que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em crédito consignado sejam priorizados no processo de liquidação do Banco Master, sob a justificativa de alta probabilidade de insuficiência de dinheiro no banco.
A orientação foi enviada aos liquidantes do Master, Eduardo Félix Bianchini e Sebastião Márcio Monteiro, designados para a função pelo Banco Central (BC), e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação, bem como da necessidade de garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente dos consumidores afetados pela contratação indevida de empréstimos consignados, deve-se garantir que, no quadro geral de credores, o montante destinado a eventuais restituições seja preservado”, diz o documento do MPF.
A Procuradoria instalou dois inquéritos relacionados ao Master, o primeiro apura possíveis fraudes na concessão de crédito consignado e ou outro a tentativa de aquisição de parte do banco pelo Banco de Brasília (BRB).
O Master foi liquidado pelo Banco Central após fraudes em sua carteira de ativos. Com a liquidação, as atividades param imediatamente e o patrimônio fica indisponível.
No documento enviado para os liquidantes, os procuradores afirmam que o INSS detectou 250 mil contratos de crédito consignado com Master e que apontam indícios de irregularidade.
“Considerando a inviabilidade de centenas de milhares de aposentados e pensionistas lesados fazerem o pedido de reconhecimento da dívida, o MPF recomendou que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução aos aposentados e pensionistas seja realizada de forma prioritária”, disse o MPF em nota.
