O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) minimizou denúncias e reclamações feitas por aposentados via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre descontos indevidos em benefícios.
Um levantamento feito pela CNN no banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por centralizar os pedidos da LAI, revela o registro de ao menos 553 ocorrências sobre o assunto desde 2022.
“Descontaram do meu benefício; contribuição Conafer valor 24,26 cod 249. Eu não autorizei este desconto, quero meu dinheiro de volta, isso para mim se chama golpe nos aposentados que ganha pouco e ainda paga empréstimo e para completar ainda vem esta Conafer extorquir. Isso é roubo”, escreveu o autor de um dos pedidos, três anos atrás.
O INSS respondeu de forma evasiva, alegando que o desconto está previsto em uma lei de 1991.
E informou que o titular do benefício poderia requerer a exclusão do desconto diretamente pela Central de Serviços Meu INSS.
O pedido, de acordo com a resposta, também poderia ser feito por meio de contato com a associação ou sindicato, solicitando a revogação ou cancelamento do desconto da mensalidade.
As reclamações seguiram em 2023 e 2024. Algumas das associações alvo de denúncia são citadas na operação da Polícia Federal (PF) e da CGU que apura descontos associativos indevidos que podem passar de R$ 6 bilhões.
É o caso da AAPPS/UNIVERSO, APDAP e Conafer.
“Nunca participei de nada com essa associação, como ela consegue enfiar um desconto em minha folha de pagamento? Cadê a segurança do INSS? Como desconta uma coisa que nunca usufrui e nem sei a que fins se destina? Considero um absurdo, então qualquer associação/sindicato aparece e gera um desconto? É usurpação indevida de meus rendimentos!”, relatou um segurado em relação à AAPPS/UNIVERSO.
Há casos de associações que não são listadas na investigação, no entanto, com o mesmo tipo de reclamação.
Em uma das situações, já em 2024, uma senhora diz que o INSS utiliza os dados dela “para liberar descontos a favor da ABENPREV”.
“Em anos anteriores fiz a reclamação para a ABENPREV que suspendeu os descontos, mas nunca devolveu os valores já descontados indevidamente. Acredito que a única maneira de terminar com essa situação em definitivo é receber o desconto indevido na folha de janeiro/2024 e o INSS esclarecer por que autoriza o desconto indevido e cobrar da associação o porquê do desconto”, completa.
No geral, os aposentados e pensionistas do INSS que recorreram à LAI, além de denunciar os débitos irregulares, pedem a devolução do dinheiro.
O que não é respondido.
A CNN entrou em contato com o INSS para saber se as denúncias feitas via Lei de Acesso à Informação foram levadas adiante.
Até o momento não houve posicionamento. As associações citadas também foram procuradas.
