O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24/2) o Edital nº 01/2026 para credenciamento de empresas especializadas na confecção e fornecimento de uniformes escolares destinados às Escolas de Gestão Compartilhada e Colégios Cívico-Militares da rede pública.
O chamamento público é conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes).
A publicação ocorre após relatos de pais e responsáveis de que estudantes dessas unidades começaram o ano letivo sem acesso aos uniformes.
Com a ausência dos uniformes novos, as escolas estavam autorizando a entrada dos alunos com uniformes antigos ou calça jeans e camiseta branca.
O que prevê o edital
O edital estabelece o credenciamento contínuo de empresas sediadas e em funcionamento no Distrito Federal para fornecimento dos uniformes no âmbito do Programa Cartão Uniforme Escolar.
Segundo o documento, o programa deve atender aproximadamente 29.733 estudantes das escolas cívico-militares.
O conjunto padrão obrigatório por aluno é composto por:
- 3 camisetas de meia manga com gola redonda;
- 2 bermudas longas com elástico;
- 1 calça com elástico;
- 1 casaco sem capuz.
Ao todo, a estimativa é de aquisição de 208.131 peças em 2026.
Cronograma
O edital estabelece:
- prazo de 3 dias úteis para impugnações após a publicação;
- interstício mínimo de 30 dias corridos entre a publicação e o início da apresentação da documentação;
- início do credenciamento no primeiro dia útil após esse prazo.
A vigência do edital é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
