O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que apura supostos crimes atribuídos ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) no contexto da CPI da Pandemia.
A decisão foi assinada nessa terça-feira (6/10). O inquérito foi instaurado a partir de requerimento apresentado pela CPI da Pandemia no Senado e tinha como objetivo apurar condutas atribuídas a Bolsonaro pela suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas.
As condutas eram investigadas, em tese, pelos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, previstos nos artigos 267, 268 e 286 do Código Penal.
Segundo a decisão, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações em 23 de dezembro de 2022 e, na ocasião, indiciou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
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da Coluna Manoela Alcântara
Em fevereiro de 2023, a PGR se manifestou pelo arquivamento do caso. Na avaliação do órgão, não havia “indícios mínimos” de que tivesse ocorrido prática criminosa no contexto investigado.
O caso, porém, ganhou nova movimentação após a PF informar, em abril de 2025, o recebimento de resposta a um pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Na decisão, Fachin destacou o tempo de tramitação do inquérito, o encerramento das investigações em 2022 e a posterior inclusão da manifestação da PF sobre a cooperação internacional. Diante desse cenário, determinou que a PGR informe se ratifica o pedido de arquivamento apresentado anteriormente.
A medida ocorre após a revogação da portaria que havia designado o ministro Alexandre de Moraes para o Inquérito das Fake News. Com a mudança, procedimentos relacionados foram devolvidos à Presidência do STF, com exceção das ações penais já instauradas a partir de denúncias.
