Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Pela proposta, trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período corresponderia a seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar feriados.
O texto ainda não foi aprovado e não altera as regras em vigor. A proposta precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles

O que determina a Consolidação das Leis do Trabalho
Reprodução/Agência Brasil

Outras 50 são ofertadas para garçons
Rafaela Felicciano/Metrópoles

Até o dia 30 de novembro, as empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário
Agência Brasil
Como funciona a contagem atualmente?
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, período chamado de aquisitivo. Sábados, domingos e feriados entram na contagem, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do empregado.
A quantidade de dias de descanso varia de acordo com o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo:
- Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;
- De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.
A legislação permite dividir as férias em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um deles deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
Além disso, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.
O que muda com o projeto?
O PL 5.858/2026 mantém as mesmas faixas de descanso previstas atualmente, mas substitui a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis. Com isso, os fins de semana e feriados deixariam de consumir parte das férias.
A proposta mantém a quantidade de dias de férias de acordo com o número de faltas injustificadas, mas muda a forma de contagem. Em vez de considerar dias corridos, o projeto prevê que apenas dias úteis sejam descontados do período de descanso.
Assim, quem tiver até cinco faltas continuará tendo direito a 30 dias de férias, mas agora contados em dias úteis. O mesmo vale para as demais faixas.
Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que a regra atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode produzir diferenças entre trabalhadores, dependendo da época escolhida para tirar férias.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.
Elas citam ainda os feriados, como Natal e Ano Novo. Segundo elas, quem tira férias nessas datas acaba tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um intervalo sem feriados.