Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer tornar obrigatória, na unidade da federação, iluminação específica em abrigos, passarelas e passagens subterrâneas.
De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol), a proposta “busca ampliar a segurança de pedestres, especialmente de mulheres, e garantir o direito dos brasilienses à mobilidade urbana e à cidade com mais dignidade”.
No texto do PL, Max pontua que esses espaços contam apenas com a iluminação das vias, voltada para o tráfego de veículos, o que gera sombras e áreas de risco para quem circula a pé, sobretudo à noite.
A situação, segundo o parlamentar, foi constatada durante uma fiscalização da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) à Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Conforme narrado pelo distrital, nenhuma das passarelas da via apresentam iluminação própria.
“A proposta se baseia em estudos da própria administração pública que relacionam a ausência de iluminação à concentração de crimes em paradas de ônibus. Além disso, segue normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que já reconhecem a iluminação de passarelas e abrigos como parte do serviço público de iluminação, sob responsabilidade do poder público local”, disse Max.
O PL ainda será analisado pelas comissões e Plenário da Casa legislativa.
