O deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) afirmou nas redes sociais que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Papuda, prevê uma série de privilégios que não estão disponíveis à maioria da população carcerária do Distrito Federal.
“Antes da extrema-direita começar a falar um monte de coisa sobre tortura, é importante dizer que ele vai com uma série de privilégios que a massa carcerária não tem. Ele não vai comer a alimentação do sistema, por exemplo. A comida dele vai ser entregue todos os dias lá dentro”, ressaltou.
O deputado finalizou ainda dizendo que conhece de perto a realidade do sistema prisional do DF e disse esperar que o episódio leve setores que tradicionalmente atacam a pauta dos direitos humanos a olharem para o tema com mais responsabilidade. “Vamos ver se agora a extrema-direita começa a olhar para o sistema prisional, para que a gente consiga transformá-lo de fato em um sistema de ressocialização”, afirmou.
Decisão do SFT
Nesta quinta-feira (15/1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.
Também estão presos no novo local o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
Condições impostas por Moraes a serem cumpridas na Papudinha:
- assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
- deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência;
- a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
- entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24h o nome da pessoa responsável pela entrega;
- disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão;
- visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro; dos filhos, Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro; e da enteada, Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários das 8h às 10h; das 11 às 13h; ou das 14h às 16h;
- assistência religiosa pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração 1h.
