A defesa de Fernando Collor, ex-presidente da República, disse que recebeu com “serenidade” e “alívio” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar.
“De fato, conforme comprovado e reconhecido, a idade avançada [75 anos] e o estado de saúde do ex-presidente, que está em tratamento de comorbidades graves, justificam a medida corretamente adotada”, completa a nota assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Moraes autorizou a prisão domiciliar nesta quinta-feira (1º).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão do benefício. Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A idade avançada do ex-presidente e problemas de saúde, como a doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao STF.
Collor chegou ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) na última sexta-feira (25).
Na ocasião, foi determinado que ele ficasse em ala especial por ter exercido a Presidência da República.
