O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abrirá, nesta segunda-feira (26/5), uma consulta pública sobre o sistema penitenciário da capital federal. O objetivo é captar sugestões de cidadãos e de entidades da sociedade civil, a fim de aprimorar a estrutura dos presídios locais.
A consulta pública estará aberta entre os dias 26 e 30 de maio de 2025. A iniciativa é promovida pelo Comitê Distrital de Políticas Penais (CDPP) e integra as etapas de formulação do Plano Distrital de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional das Prisões.
Nesta primeira etapa, os participantes têm acesso ao Sumário Executivo, que apresenta o panorama geral da construção do Plano Pena Justa. Em seguida, conhecem os 11 problemas estruturais organizados nos quatro eixos do plano:
- Controle da entrada e gestão de vagas no sistema prisional;
- Ambiência, qualidade dos serviços e infraestrutura;
- Processos de saída e reintegração social;
- Prevenção da reincidência e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional.
Após o preenchimento de dados pessoais básicos — importantes para traçar o perfil dos participantes —, os problemas são apresentados com um breve diagnóstico. O participante deve indicar, entre as soluções propostas, quais considera prioritárias (primeira, segunda e terceira opção) para resolver cada um dos problemas. Também haverá um campo aberto para sugestões livres de outras ações consideradas relevantes.
