O Conselho Tutelar de Santa Rita do Novo Destino (GO), distante 245 quilômetros do Distrito Federal, virou alvo do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão ajuizou ação civil pública contra seis ex-conselheiros tutelares suspeitos de se omitirem diante de denúncias de violência sexual contra duas crianças.
De acordo com a ação, a mãe das crianças procurou o conselho tutelar mais de uma vez para contar os abusos sofridos pelas crianças, mas nenhuma providência foi tomada. Na visão do MPGO, todos os integrantes do conselho se omitiram à época.
O MP buscou comprovantes de atendimentos, aplicação de medidas protetivas e ocorrências registradas pelo conselho junto à Polícia Civil (PCGO) e não localizou nada, indicando, portanto, que houve omissão.
Para o Ministério, o fato de os conselheiros não terem tratado do caso permitiu que as crianças continuassem a ser violadas e, em âmbito geral, comprometeu a credibilidade do sistema de proteção à infância e à adolescência do estado, o que configura dano moral coletivo.
O MPGO pede ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que indenize a família em pelo menos R$ 100 mil e torne inaptos os conselheiros denunciados. O caso tramita na 1ª Vara Cível, Infância e Juventude e Família de Barro Alto (GO), município do Entorno do DF vizinho ao local dos fatos.
