A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) prorrogou os mandatos de seu presidente João Edegar Pretto e de dois diretores como forma de “driblar” a Lei das Estatais. Além de Edegar Pretto, foram beneficiados com a extensão de 90 dias os diretores Lenildo Dias de Morais (Pessoal) e Rosa Neide (Financeiro). A manobra, autorizada pelo Conselho da Conab, contraria o que determina a Lei das Estatais.
Edegar Pretto e os diretores deveriam ter deixado os cargos em abril. O novo prazo vence em 12 dias. A coluna apurou que há uma manobra para prorrogar por mais 120 dias a permanência deles nos cargos, com anuência do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Procurada, a Conab confirmou que uma possível nova extensão dos mandatos do trio será decidida na semana que vem.
A Lei das Estatais (13.303/2016), que rege as empresas públicas, determina que os mandatos dos diretores devem ser renovados a cada dois anos, permitidas até três reconduções. Outra lei, contudo, impede a renovação dos mandatos de Edegar Pretto, Rosa Neide e Lenildo Dias de Morais, por terem sido candidatos nas eleições de em 2022.
Edegar Pretto concorreu a governador do Rio Grande do Sul pelo PT. Já Rosa Neide e Lenildo tentaram vagas na Câmara dos Deputados pelo PT. Ela concorreu em Mato Grosso, e ele na Paraíba. Nenhum deles teve sucesso.
Os três foram empossados na Conab entre março e abril de 2023. Na época, uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski permitiu as nomeações. Em maio de 2024, porém, o Supremo Tribunal Federal retomou o entendimento de que políticos e dirigentes partidários só podem ocupar cargos em estatais e empresas públicas após cumprirem uma quarentena de três anos. Aqueles que já estavam em mandato poderiam concluí-lo.
Com esse entedimento do Supremo, os três diretores só poderiam permanecer nos cargos até abril deste ano quando concluíram os mandatos que já ocupavam.
O conselho de administração da Conab, no entanto, prorrogou o prazo por 90 dias à revelia, atropelando a determinação do Supremo. O novo prazo termina em julho. Uma nova manobra visa estender esse período por mais 120 dias, para dar tempo de todos cumprirem a quarentena. O colegiado é controlado pelo presidente da Conab.
Presidente da Conab é indicação de Lula e tem 26 assessores pessoais
O presidente da Conab é uma indicação pessoal do presidente Lula. O pai de Edegar Pretto foi um dos fundadores do MST. A empresa pública é vinculada aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Social (MDS), comandado por Wellington Dias.
No início do governo, a Conab causou desgastes a Lula devido a ilegalidades em um leilão de arroz. O certame foi realizado para evitar o desabastecimento provocado pelas inundações no Rio Grande do Sul, com a compra de cereal importado, mas acabou cancelado após denúncias de direcionamento.
Neri Geller, então secretário do Ministério da Agricultura, foi demitido. A esposa dele ocupava uma vaga de assessora do presidente da Conab e também deixou o cargo. No lugar dela, Pretto nomeou uma amiga íntima do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Com o escândalo no INSS, os dois foram exonerados.
Pré-candidato ao governo do RS, Pretto tem se autopromovido nas redes sociais e concentra sua agenda no estado. Ele conta, na estrutura da Conab, com 26 assessores pessoais.
Conab: prorrogação é medida excepcional e temporária
Em nota à coluna, a Conab disse que a prorrogação dos mandatos é uma medida “excepcional e temporária”, que tem como objetivo garantir a “continuidade administrativa”, evitando a interrupção nos serviços da empresa.
Ainda segundo a empresa, uma nota prorrogação está sendo analisada e será decidida na semana que vem. “A Conab reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, disse a empresa.
Leia abaixo a íntegra da nota da Conab
“A prorrogação inicial dos mandatos de toda a diretoria foi uma medida excepcional e temporária, deliberada pelo Conselho de Administração, com base no princípio da continuidade administrativa, para evitar descontinuidade nos serviços essenciais da Conab.
A consulta à Casa Civil não foi necessária, pois a medida não configurou nomeação de novos dirigentes, mas sim a extensão de mandatos já existentes.
Quanto à solicitação de nova prorrogação, está sendo analisado pelo Conselho de Administração. A deliberação ocorrerá na próxima semana.
A Conab reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência administrativa, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”.
