A Câmara dos Deputados aprovou, por 388 votos favoráveis e 43 contrários, nesta quarta-feira (21) o texto-base do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo. Agora, os deputados devem analisar uma emenda (sugestão de alteração) sobre a matéria.
Além do reajuste, o projeto também previa a reestruturação de carreiras na administração pública. No entanto, o texto foi fatiado e este trecho será tratado em um grupo de trabalho, já que não houve acordo entre os líderes partidários sobre a matéria.
O relator do texto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O projeto reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados foram negociados em 38 termos de acordos assinados com diversas categorias em 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Comissionados
Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30¨%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.
Além disso, a proposta sugere aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026. Para os cargos miliares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização para este setor em 2023.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) que perde a validade na primeira semana de junho. Por isso, o governo decidiu enviar um projeto de lei sobre o tema para que os servidores não sejam prejudicados.
O texto tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, com 45 dias para ser analisado. O prazo foi finalizado no fim da última semana e, por isso, a pauta da Câmara estava trancada.
