O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) protocolou um projeto de lei que cria a Contribuição Social Digital [CSD], apelidada no texto de “Pix das big techs”. Os alvos são big techs como Google, Meta e X [antigo Twitter].
O tributo incidirá sobre “a receita bruta de serviço de veiculação de publicidade em meio digital que utilize dados coletados de usuários; e venda ou transferência de dados gerados por usuários localizados no Brasil”.
A proposta fixa uma alíquota de 7% e determina que metade de tudo que for arrecadado seja devolvida em dinheiro aos usuários por meio de um “novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado Pix das big techs para todo brasileiro em território nacional”.
Na justificativa, Boulos argumenta que a medida é uma resposta ao “crescimento do poder econômico e político das big techs”, que, segundo o texto, “tem gerado sérios riscos à soberania nacional e à democracia”.
O parlamentar sustenta que as plataformas “exploram dados pessoais de usuários brasileiros, utilizam algoritmos e publicidade segmentada para manipular comportamentos, polarizar debates e maximizar lucros, sem contribuir proporcionalmente para o desenvolvimento do país”.
“Lucros para paraísos fiscais”
O projeto sustenta que as big techs “deslocaram cerca de 36% de seus lucros para paraísos fiscais” e que a prática de transferir ganhos para fora “resulta em exportação de riqueza sem retorno para as nações que sustentam essas empresas”.
Além do repasse direto, o texto também destina parte da arrecadação para fortalecer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e financiar programas de “proteção de dados pessoais, segurança digital e combate à desinformação”.
Há ainda a previsão de auditorias independentes dos algoritmos usados pelas plataformas para direcionar publicidade — uma forma, segundo o texto, de combater abusos de segmentação.
Na justificativa, Boulos menciona que países como França, Espanha e Portugal já têm modelos semelhantes, afirmando que a ideia é “pressionar as multinacionais a repartir os ganhos com as sociedades que sustentam suas atividades”.
