O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deverá publicar até sexta-feira (13/11) uma decisão para esclarecer pontos da implementação do fim da escala de trabalho 6×1.
O anúncio foi feito ao fim da audiência de conciliação realizada na noite desta terça-feira (10/11), na sede do tribunal, em Brasília.
Dino afirmou que encaminhará a decisão imediatamente ao referendo do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir se a análise ocorrerá em sessão virtual ou presencial.
Antes de decidir, o ministro concedeu prazo de 24 horas para que as partes envolvidas no processo e os amici curiae, entidades admitidas para contribuir com o julgamento, apresentem manifestações complementares.
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da Coluna Manoela Alcântara
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos na decisão estão os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1, que poderão ser flexibilizados por meio de negociação coletiva.
“Será uma decisão que visa diminuir o coeficiente de atrito e dar mais segurança jurídica para a negociação coletiva. Basicamente é o que no momento nós podemos fazer”, afirmou Dino.
O ministro ressaltou que não pretende alterar o fim da escala 6×1 aprovado pelo Congresso Nacional, mas esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras.
“Independentemente do juízo de inconstitucionalidade à luz das cláusulas pétreas, não há nenhuma decisão minha nos próximos dias no sentido de flexibilizar, por exemplo, para permitir que não, a jornada vai continuar 6 por 1. Não, não existe isso. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional”, declarou.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são julgadas definitivamente pelo plenário do STF, e não pelas Turmas da Corte.
Julgamento no plenário
Além de submeter a decisão inicial ao referendo dos demais ministros, Dino anunciou que pretende solicitar, na próxima semana, a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta do plenário.
O magistrado explicou que a definição da data caberá a Fachin, responsável pela organização dos julgamentos.
Com isso, o Supremo poderá analisar duas etapas distintas: primeiro, a confirmação da decisão que Dino pretende publicar nos próximos dias.
Posteriormente, o julgamento definitivo dos questionamentos apresentados contra a implementação das novas regras trabalhistas.
