São Paulo — Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo apontou indícios de fraude e de favorecimento em licitações firmadas entre a prefeitura e a empresa MM Quarter, após o Metrópoles revelar vínculos entre a proprietária e o então secretário-adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho.
O documento examinou um montante de R$ 101,4 milhões repassados da prefeitura à agência entre 2022 e março de 2026. Segundo o relatório obtido pela reportagem, os portais públicos não permitem a vinculação direta dos pagamentos efetuados e os respectivos contratos entre as partes — o que dificulta a transparência.
O TCM constatou que a prefeitura extrapolou os limites de Atas de Registro de Preços (ARPs). A São Paulo Turismo (SPTuris), por exemplo, teria ultrapassado em mais de duas vezes o valor e o quantitativo previstos na ata de água mineral concedida à empresa, gastando mais de R$ 50 milhões frente ao teto de R$ 23,8 milhões.
A auditoria também identificou indícios de conflito de interesses envolvendo a empresa e Rodolfo Marinho da Silva, então Secretário Municipal de Turismo. Foi constatado que a MM Quarter venceu pregões sem apresentar ou comprovar requisitos de capacidade técnica exigidos por edital. O relatório apontou que concorrentes foram desclassificados por critérios rígidos, enquanto a investigada foi habilitada mesmo com documentação genérica.
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do Metrópoles SP
Entenda o esquema
A análise técnica do TCM foi instaurada após uma série de reportagens publicadas pela coluna Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, no início deste ano. As matérias revelaram irregularidades cometidas pela prefeitura e causaram as demissões do presidente da SPTuris, Gustavo Pires, e do secretário adjunto de Turismo, Rodolfo Marinho.
Marinho era sócio de Nathália Carolina da Silva Souza em uma empresa de assessoria legislativa. Ele com R$ 99 mil e, ela, com R$ 1 mil. A mulher, porém, deixou a sociedade depois de fundar a MM Quarter – na verdade, comprar uma empresa de prateleira, um CNPJ criado anos antes e, por isso, apto a ser contratado pelo poder público.
Depois das reportagens publicadas, o prefeito de São Paulo pediu que a Controladoria-Geral do Município (CGM) investigasse o caso. O órgão descobriu uma procuração datada de 2023 e assinada por Nathália, dando plenos poderes a Marinho que, dez dias depois, como secretário, lançou um edital em que a Quarter foi contratada.
A empresa ganhadora do edital em questão era operada pelos irmãos Marcelo Correia Moraes e Victor Correia Moraes, que tinham outros contratos com a prefeitura. Assim que foi fundada, a Quarter fornecia serviços variados mas ganhou espaço terceirizando mão de obra para a prefeitura, fornecendo de “produtores” a “carregadores”. Entre os mais de 210 milhões de contratos do tipo, estão o fornecimento de copinhos de água que somaram mais de R$ 22 milhões.
A SPTuris era responsável por abrir a licitação dos itens necessários e, no mesmo dia, a Quarter apresentava uma ata da própria secretaria, que imeditamente fechava o contrato pelos valores e condições do documento, sem que se esperasse outras propostas.
Depois de seis meses ou um ano, antes de renovar o contrato, a SPTuris fazia uma pesquisa de mercado cotando o serviço com outras empresas, escolhidas por ela. Quatro empresas se revezam, sempre, sendo três delas a VM, do próprio Victor Moraes (um dos operadores da Quarter); a Oleiro, de Claudete Santos, coordenadora da agência; e a LGL, de Luis Gustavo Costa, amigo dos Moraes.
Indiretamente, a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) pagava pela atuação da Quarter, por exemplo, no Carnaval, quando 2,9 mil diárias de guias turísticos foram contratados. O dinheiro saía da SMTUR, passava pela SPTuris e chegava à Quarter, que agora a prefeitura sabe estar ligada a Rodolfo, o adjunto da SMTUR.
No Carnaval, por exemplo, a secretaria pagou por 2,9 mil diárias de guias bilingues. A Quarter recebeu R$ 1,3 mil por cada diária e repassou R$ 570 ao trabalhador. A diferença fica com ela para pagar custos variados e tirar o lucro.
