O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 a 2 para manter a exclusão de posts e conteúdos envolvendo a polêmica sobre retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso viralizou nas redes sociais atribuindo uma suposta intenção nesse sentido ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que negou existir tal ideia.
Até o momento, votaram pela manutenção da decisão de André Mendonça (que mandou excluir os posts), os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. Divergiram parcialmente os ministro Ricardo Cueva e Floriano de Azevedo Marques, ao limitar a remoção somente aos posts que atribuam a Flávio Bolsonaro atos concretos relacionados à intenção de retirar o título de Padroeira.
Por volta das 20h30, o ministro André Mendonça fez um complemento de voto, concordando com argumento de Cueva, que considerou manter post do ator Antonio Tabet, que não citou nominalmente Flávio Bolsonaro.
“Assim, reconsidero parcialmente meu voto apenas nesse ponto, para assimilar, nessa extensão, a compreensão trazida pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a fim de preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet”, escreveu o relator.
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da Coluna Manoela Alcântara
Votos
No voto que abriu o julgamento virtual, nesta quarta-feira (30/9), Mendonça ressaltou que a “indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia, pois não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
Os ministros analisam se referendam a determinação individual de Mendonça, direcionada inicialmente a um post do ator Antonio Tabet e depois estendida a outras postagens que indicavam a intenção de Flávio de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O caso deflagrou um novo atrito no Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio gerou sobreposição de decisões, discussões nos bastidores e levou Nunes Marques a acionar o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo providências.
Integrantes do TSE avaliam reservadamente que o desgaste institucional e a escalada da crise poderiam ter sido evitados caso a matéria tivesse sido encaminhada diretamente para deliberação do colegiado desde o início.
A análise colegiada pelo plenário do TSE visa esvaziar o movimento feito pelo ministro Flávio Dino para discutir o caso no plenário do STF.
Disseminação em larga escala
Mendonça ainda argumentou, em seu voto, que a “disseminação em larga escala da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justifica a delimitação precisa do núcleo factual abrangido pela tutela e a adoção de providências destinadas a conferir efetividade à ordem judicial diante de sucessivas replicações do conteúdo”.
O ministro também ressaltou a orientação firmada pelo STF após julgamento do Marco Civil da Internet, que atribui aos provedores papel ativo na remoção de sucessivas replicações de fato ofensivo cuja ilicitude tenha sido reconhecida judicialmente, para permitir a retirada de publicações de conteúdo idêntico, dispensando novas decisões judiciais sobre o mesmo tema, após notificação judicial ou extrajudicial.
Entenda a polêmica envolvendo Nossa Senhora
A polêmica começou após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O boato surgiu a partir de um comentário na televisão sobre suposta articulação de setores evangélicos, sem citar o candidato.
Embora o conteúdo tenha sido posteriormente corrigido, a informação viralizou nas redes sociais. A história também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008 e sem relação com Flávio.
O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que a campanha de Flávio acionou o TSE contra publicações na internet. O ministro André Mendonça determinou a remoção de um post do humorista Antonio Tabet sobre o tema e, posteriormente, estendeu a ordem a conteúdos que associassem o candidato à suposta proposta. As plataformas ficaram sujeitas a multa em caso de descumprimento.
No domingo (27/9), a decisão foi derrubada pelo ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a restauração de uma das publicações. Segundo Dino, o post não citava Flávio nominalmente. O ministro também destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Já na última segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção das publicações até que o plenário do STF analise o caso. O episódio também provocou reação do presidente do TSE, Nunes Marques, que criticou a interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral.
