O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga avalia que a Corte tem legislação suficiente para analisar o caso envolvendo o vídeo produzido com inteligência artificial que simulou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Nessa quinta-feira (13/8), estava prevista uma reunião do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com os demais integrantes da Corte para discutir qual será o entendimento do tribunal para julgamentos envolvendo inteligência artificial durante as eleições. Porém, o encontro foi cancelado e ainda não há uma nova data para que ele ocorra.
Gonzaga defende que os julgamentos envolvendo IA sejam analisados “caso a caso” e afirma que não seria necessário alterar as regras a cada nova tecnologia ou mudança na forma de utilização das ferramentas digitais.
“A gente já tem legislação suficiente para atender a todas essas questões. O que a gente tem de ter é bom senso na hora de julgar”, defendeu o ex-ministro.
Ele argumenta que o processo legislativo é naturalmente mais lento do que o desenvolvimento das novas tecnologias e que cabe à Justiça Eleitoral interpretar as normas existentes diante de cada situação.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo de Jair não teria enganado os eleitores porque o próprio conteúdo informava que se tratava de uma simulação produzida artificialmente.
A regulamentação do TSE para as eleições de 2026 permite o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, mas determina que conteúdos sintéticos sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível.
A norma também proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
