Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conteúdos feitos com inteligência artificial podem usar a imagem de uma pessoa mesmo sem a autorização dela.
A tese foi apresentada nessa segunda-feira (10/8) no processo que discute o vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL.
A defesa sustenta que a ausência de consentimento não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake. Para os advogados, a irregularidade ocorre quando a inteligência artificial é usada para enganar o eleitor ou atribuir à pessoa retratada uma declaração ou posição falsa.
Para embasar a tese, os advogados anexaram um parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
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da Coluna Manoela Alcântara
Os advogados salientam que, “em tempos de avanços cada vez maiores da tecnologia”, não há como impedir o uso das facilidades proporcionadas pela ferramenta nas disputas políticas.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”, sustenta a peça judicial.
A defesa também argumenta que o simples uso de IA para criar ou alterar a imagem de uma pessoa não é suficiente para caracterizar um deepfake.
Segundo os advogados, é necessário que o conteúdo tenha caráter enganoso e potencial de prejudicar ou favorecer uma candidatura.
“A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deep fake: um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, respeitado o parâmetro da publicidade, sem conteúdo desinformativo grave, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”, afirma a manifestação.
O documento foi apresentado na ação do PT que questiona o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção do PL. O caso ainda não foi deliberado pelo TSE.
Vídeo
Conforme o Metrópoles mostrou, o vídeo produzido por inteligência artificial foi exibido durante a convenção do PL, em São Paulo.
Flávio discursava, afirmando que o pai é “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, referindo-se à condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Nesse momento, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato e pediu a exibição do vídeo.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma a figura com o rosto de Bolsonaro.
A versão de Bolsonaro criada por IA prossegue: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.”
