O Tesouro Nacional pagou R$ 377,05 milhões em dívidas garantidas pela União em abril deste ano, segundo relatório divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (15/5).
De acordo com os dados do Tesouro, a maior parte do montante paga no mês está relacionada a débitos do Rio de Janeiro, que somaram R$ 75,56 milhões. Também foram pagos R$ 3,66 milhões milhões referentes ao Rio Grande do Sul.
Além dos estados, a União honrou valores menores ligados municípios, com destaque para: R$ 109,07 mil de Paranã (TO) e R$ 70,15 mil de Santanópolis (BA).
As garantias são pagamentos que ocorrem quando governos estaduais ou municipais deixam de cumprir compromissos financeiros em operações de crédito que contam com a União como avalista.
Quando isso acontece, o governo federal faz o pagamento aos credores e passa a cobrar posteriormente o valor do ente federativo inadimplente.
Para recuperar os recursos, a União pode reter repasses constitucionais, como transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.
Total dos pagamentos
- No acumulado de 2026, a União desembolsou R$ R$ 1,37 bilhão para honrar dívidas garantidas de entes subnacionais.
- O estado do Rio de Janeiro concentra a maior parcela (57,66%) desse valor, com R$ 790,49 milhões pagos até agora.
- Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com R$ R$ 465,30 milhões.
RRF
Segundo o Tesouro Nacional, parte relevante desses pagamentos está ligada a estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O programa foi criado para ajudar unidades da federação com graves dificuldades financeiras a reorganizar as contas públicas e retomar a capacidade de pagamento de suas dívidas.
Nesse modelo, quando a União honra uma parcela garantida, o valor pode ser refinanciado em contratos de longo prazo com os estados, em prazos que podem chegar a até 360 meses.
O objetivo é evitar impactos mais severos nas finanças estaduais enquanto os governos implementam medidas de ajuste fiscal previstas no regime.
