O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação orientando agentes públicos, integrantes das corporações militares, eventuais pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e federações partidárias de Goiás a não utilizarem fardas, uniformes ou quaisquer símbolos institucionais em propagandas político-eleitorais.
O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral de Goiás, Everton Aguiar, frisou que o descumprimento das orientações poderá caracterizar desde propaganda eleitoral irregular até crime eleitoral.
“A presente recomendação possui caráter preventivo e pedagógico, sem prejuízo da atuação repressiva do Ministério Público Eleitoral diante da configuração concreta de ilícitos, constituindo, ainda, instrumento hábil à comunicação formal de seu conteúdo aos destinatários, os quais não poderão alegar, em outras instâncias, desconhecimento das vedações nela tratadas”, escreveu o procurador.
Na recomendação, assinada em 10 de fevereiro, o PGE esclareceu que os itens citados não devem ser utilizados, em atos presenciais, entrevistas, eventos públicos, publicações em redes sociais, conteúdos audiovisuais ou quaisquer meios de divulgação de natureza político-eleitoral.
Segundo o MPE, a recomendação foi encaminhada ao Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Goiás, à Secretaria da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como aos partidos políticos e federações partidárias com atuação no estado, para ciência e adoção das providências cabíveis.
