Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de São Paulo têm a renda “turbinada” em até R$ 12 mil mensais adicionais por meio da participação em conselhos de autarquias ligadas ao município.
Alguns acumulam mais de uma cadeira. É o caso do secretário municipal da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano, que recebe mensalmente R$ 6 mil por fazer parte do conselho de administração da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e outros R$ 6 mil mensais como membro do conselho da SPTrans. Os valores se somam à remuneração salarial de R$ 46,3 mil brutos que recebe como secretário.
Outro que acumula duas cadeiras do tipo é Gustavo Pires, presidente da SPTuris, que ocupa os conselhos de administração da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) e da SP Parcerias, ambos por R$ 6 mil por mês.
Além dos R$ 12 mil pela atuação como conselheiro das duas instituições, Pires tem salário R$ 29,9 mil na SPTuris, empresa oficial de turismo e eventos da cidade de São Paulo.
“Jetons”
Chamada de “jetons”, a prática de abrigar secretários e servidores em conselhos de autarquias não é ilegal e o valor pago pela participação nos colegiados não é considerado salário. Ao todo, a Prefeitura de São Paulo gasta por mês cerca de R$ 600 mil com o pagamento aos membros de conselhos.
No geral, compete aos conselhos de administração deliberar sobre decisões das empresas, aprovar a programação anual das atividades e fiscalizar a atuação da diretoria. As reuniões ordinárias ocorrem uma vez ao mês.
Em 2019, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou uma lei que passou a permitir a participação de secretários em conselhos de estatais. A medida fez parte de uma restruturação da gestão municipal, que revogou uma norma de 2011 que proibia pagamento de jetons a secretários por acúmulo de função.
“Vale ressaltar que as indicações para os conselhos fiscais e de administração não têm cunho político e seguem a legislação vigente e rigorosos critérios como, por exemplo, notório saber e o histórico profissional dos membros na administração municipal”, afirmou a prefeitura em nota.
Além dos nomes citados, diversos secretários, secretários-executivos e presidentes de autarquias da Prefeitura de São Paulo compõem conselhos administrativos de instituições ligadas ao município. As informações estão no Portal da Transparência da gestão municipal e se referem à folha de pagamento de novembro do ano passado, a última atualização disponível no sistema.
São eles:
- Edson Aparecido, secretário de Governo – conselho da SP Parcerias
- Marcos Monteiro, secretário de Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – conselho da SP Obras
- Eliana Gomes, secretária de de Assistência e Desenvolvimento Social – conselho da Companhia São Paulo Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA)
- Fernando Padula, secretário de Educação – conselho da SP Obras
- Totó Parente, secretário de Cultura e Economia Criativa – conselho da SPCine
- Fabrício Cobra, secretário de Subprefeituras – conselho da SP Urbanismo
- Bete França, secretária de Urbanismo e Licenciamento – conselho da CET
- Clodoaldo Pelissioni, secretário de Planejamento e Eficiência – conselho da SPDA
- Luciana Sant’ana Nardi, procuradora-geral do município – conselho da SPTrans
- José Renato Nalini, secretário-executivo de Mudanças Climáticas – conselho da SPCine
- Edsom Ortega, secretário-executivo de Projetos Estratégicos – conselho da SP Parcerias
- Cibele Molina, secretário-executivo de Informações e Monitoramento Estratégicos – conselho da SPObras
Também constam na lista ex-secretários, como Aline Cardoso (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) e Alexandre Modonezi (Subprefeituras). Ambos pertencem ao conselho de administração da Cohab.
Entes federativos cruzados
A lista de conselheiros ainda conta com outros tipos de servidores, como chefes de gabinete, procuradores do município e também auditores fiscais da Receita municipal. Ainda há casos de pessoas que ocupam cargo no Governo de São Paulo e que também compõem conselhos de autarquias do município, como a ex-deputada federal Zulaiê Cobra.
Mãe do secretário de Subprefeituras, Fabricio Cobra, Zulaiê ocupa um cargo de assessoria na Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado, chefiada por Gilberto Kassab (PSD), e também faz parte do conselho de administração da SPCine.
Outro caso parecido é o de João Manoel Scudeler de Barros, atual secretário-executivo de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também conselheiro fiscal da Prodam, empresa de tecnologia do município.
Já Ricardo Lorenzini Bastos, subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do governo paulista, faz parte do conselho administrativo da CET, onde recebe R$ 6 mil mensais.
O Metrópoles mostrou que Lorenzini é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em suposta ilegalidade em aditivos de contrato de um programa de melhorias de estradas rurais. Ele chegou a ter um bloqueio de bens determinado pela Justiça no âmbito das investigações.
Ex-vices e ex-reitor
Além de servidores e secretários da prefeitura, também são agraciados com “jetons” municipais figuras como o ex-vice-governador de São Paulo Almino Affonso. Vice de Orestes Quércia, o político tem atualmente 96 anos e ocupa uma cadeira no conselho da SPTuris.
Outras autoridades que já estiveram em cargos de destaque no passado e que hoje ganham R$ 6 mil por mês como membro de conselhos municipais são Régis de Oliveira (Cohab), vice-prefeito da capital na gestão de Celso Pitta; Antonio Carlos Caruso (SPTuris), ex-presidente do Tribunal de Contas do Município; e Carlos Carlotti Junior (Prodam), ex-reitor da USP.
