O governo do Rio de Janeiro obteve decisão favorável da Justiça, nesta quinta-feira (4/12), para reter em uma conta do Rioprevidência valores devidos ao Banco Master e à PKL One Participações S.A, relativos a empréstimos consignados feitos pelo funcionalismo.
Com a decisão, assinada pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, os valores que seriam repassados pelo Estado ao banco ficarão à disposição do caixa previdenciário. Os recursos deixarão de ser transferidos até que se chegue ao valor total de R$ 970 milhões mais juros e correção do período, montante que o Rioprevidência investiu no Master.
A tutela cautelar antecedente proíbe, ainda, que os réus tomem qualquer medida contra os servidores ativos e inativos do governo do Rio, que contrataram empréstimos pelo CredCesta, como a negativação em cadastros restritivos de crédito ou o seu protesto. Caso os réus descumpram a regra, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por “servidor indevidamente negativado”.
Imbróglio
A decisão se dá após todo o imbróglio envolvendo o Banco Master. O dono da instituição bancária, Daniel Vorcaro, foi preso na Operação Compliance Zero, que apura suposta fraude bilionária de carteiras de crédito negociadas pelo Master.
Vorcaro ficou preso por 12 dias, mas foi solto por decisão da Justiça de Brasília, com o uso de tornozeleira eletrônica. Nessa quarta-feira (3/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, puxou o caso para a Corte, em decorrência do suposto envolvimento de pessoas com foro privilegiado no caso.
