A Justiça de São Paulo negou mais um recurso que pedia a liberdade condicional para Aleksandro Inchisato de Azevedo, preso há mais de 12 anos por ter atropelado e matado o estudante Marcos Delefrate durante protestos em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, em 2013.
Desta vez, segundo o Ministério Público (MPSP), a defesa de Azevedo afirmou que o preso preenche os requisitos legais para ter o benefício da liberdade condicional, já que “está reabilitado das faltas disciplinares, ostentando bom comportamento carcerário, não se podendo condicionar a apreciação da benesse a estágio no regime semiaberto”.
O Ministério Público se manifestou contra o provimento do recurso e a Justiça negou o pedido. No dia 29 de outubro, o desembargador Roberto Porto manteve a decisão.
No relatório, Porto afirmou que conceder a liberdade condicional ao preso antes que ele tenha passado “adequadamente pelo regime intermediário”, seria, na prática, admitir a progressão “per saltum” (por salto). Outro ponto levantado pelo desembargador é que Azevedo praticou faltas disciplinares de natureza grave, consistentes em desobediência e descumprimento de ordem, “o que denota não possuir mérito para livramento condicional”, afirmou Porto.
Esse ponto não cumpriria o ponto subjetivo analisado pela Justiça para liberar o benefício.
Entenda o caso
- Aleksandro Ichisato de Azevedo atropelou e matou o estudante Marcos Delefrate durante um protesto no dia 20 de junho de 2013, em Ribeirão Preto.
- Azevedo e a ex-namorada estavam saindo de um supermercado quando se depararam com os manifestantes no cruzamento das avenidas Professor João Fiúsa e Adolfo Bianco Molina.
- O grupo pediu que o homem se afastasse, mas houve uma discussão, momento em que o suspeito avançou e atingiu o estudante, além de outras 12 pessoas. O homem fugiu sem prestar socorro.
