O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (16/10) que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão foi tomada após pedido do governo.
O senador chegou a se reunir com líderes da oposição e da base na noite dessa quarta (15/10) para discutir a matéria. Por falta de acordo, a sessão acabou mantida.
Parlamentares da bancada ruralista pressionam pela derrubada dos vetos. No total, o presidente barrou 63 dos quase 400 dispositivos do texto. Na avaliação do governo, os trechos rejeitados enfraqueciam a legislação ambiental.
“PL da Devastação”
- O projeto aprovado na Câmara e no Senado continha trechos que, na avaliação de especialistas, enfraquecia a legislação ambiental e trazia riscos para o meio ambiente. O texto ficou conhecido como “PL da Devastação”.
- Após análise, o presidente decidiu vetar 63 dos quase 400 dispositivos da lei. Ao mesmo tempo, Lula editou uma medida provisória (MP) que trata especificamente da Licença Ambiental Especial (LAE) — instrumento que simplifica o licenciamento para projetos considerados estratégicos.
- O governo também enviou um projeto de lei para ajustar a redação de alguns pontos.
- No entanto, ruralistas se movimentam para barrar as alterações feitas pelo Executivo. Mais de 80 entidades ligadas ao agronegócio e o setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares em que pedem a retomada integral do texto aprovado no Congresso.
Nos últimos dias, o Executivo fez um esforço pela manutenção dos vetos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), conversou com líderes e com o próprio presidente do Senado para negociar um meio termo.
A preocupação principal gira em torno da possibilidade dos parlamentares derrubarem vetos que afrouxariam a atual legislação ambiental às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), sediada em Belém (PA).
