O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), acionou o Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (14), para que sejam incluídas pelo menos outras treze associações na ação civil que apura descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) processa 12 entidades e outras 14 empresas e pessoas físicas, mas relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o esquema investigado é mais amplo e pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o número de beneficiários com cobranças aumentou de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões em 2023. Em oito entidades – entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil – 100% de entrevistados em apuração dizem nunca ter autorizado a filiação.
A Polícia Federal (PF) também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do INSS.
Rogério Marinho destaca que a suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação.
Além de solicitar a ampliação do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. São elas: ABCB, Abrasprev, Abapen, Contag, SINDNAPI/FS, Unsbras, Conafer, Abapen, AAB, Unibap, Abeprev, RIAAM Brasil e Sinab. A CNN tenta contato com as entidades listadas.
O pedido baseia-se na Lei Anticorrupção, que permite responsabilizar pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
A AGU informou em nota que, em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social.
