O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) pedido feito pela defesa da deputada federal Carla Zambelli para suspender o julgamento sobre a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro afirmou que, além de não existir nenhum pronunciamento da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão da ação penal contra Zambelli, a Constituição sequer permite uma suspensão para este caso.
Ele argumenta que os crimes pelos quais a deputada está sendo julgada foram cometidos antes de sua diplomação. Diz ainda que o processo já foi encerrado, e os ministros se debruçam agora somente na definição final da pena, o que o que impede qualquer interferência da Câmara dos Deputados.
A defesa de Zambelli entrou com um pedido no Supremo nesta segunda (12) alegando que o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) teria enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um requerimento pedindo a suspensão da ação penal.
Os advogados pediam então que o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte seja pausado até que o Legislativo vote o requerimento.
De acordo com a Constituição, se um deputado for denunciado por crime cometido após a sua diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Foi o que ocorreu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no último sábado. Após decisão da Câmara, o STF suspendeu parte da ação penal contra Ramagem, livrando-o de responder por dois crimes pelos quais foi denunciado no âmbito das investigações da trama golpista ao menos até o fim de sua legislatura.
Caso Zambelli
O STF começou a julgar na sexta-feira (9) Zambelli e o hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
A análise dos ministros ocorre em plenário virtual. No formato, não há debate entre os magistrados, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Eles têm até o dia 16 para registrar o posicionamento.
A Corte já tem maioria para condenar a deputada a 10 anos e seis meses de prisão, e Delgatti a oito anos. Somente Luiz Fux ainda não votou.
De acordo com a investigação, eles são acusados de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra Moraes.
