O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.
Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao regime de prisão domiciliar a Jefferson.
O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.
Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital
- Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros
- Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF
- Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF
Jefferson também vai ter que cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital.
Foi em Levy Gasparian que, em outubro 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia.
Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas.
O ex-deputado foi encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabaria sendo encaminhado ao regime domiciliar.
Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federal Cristiane Brasil, sua filha – o que descumpriria a medida restritiva de não utilizar redes sociais.
