Uma decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, mandou suspender “imediatamente” qualquer desconto associativo por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Na prática isso já tem ocorrido, por iniciativa do governo, desde que vieram à tona as denúncias da operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes no INSS.
A decisão desta sexta-feira (9) é uma resposta a ação proposta pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No processo, o parlamentar fez três pedidos: o afastamento do então ministro da Previdência, Carlos Lupi; o impedimento de que Lupi tivesse acesso a documentos do INSS; e a suspensão de um ofício de 2023 que permitiu o desbloqueio irregular de benefícios por parte da Contag.
As duas primeiras demandas foram consideradas prejudicadas, uma vez que o ministro pediu demissão do cargo no dia 2 de maio. O terceiro item foi acatado.
“Tal situação não apenas fere o ordenamento jurídico, mas produz dano moral coletivo e institucional, ao corroer a confiança no sistema de proteção previdenciária e na integridade da administração pública”, escreveu o juiz.
De acordo com o processo, dois anos atrás, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expediu um ofício autorizando, em bloco, o “desbloqueio” de 32.337 benefícios para inclusão de descontos requeridos pela Contag — providência que contrariava pareceres técnicos da própria autarquia.
“Esse atalho normativo viabilizou a cobrança de mensalidades sem qualquer prova de autorização prévia dos beneficiários, circunstância que a própria auditoria-geral do INSS classificou como procedimento ilícito”, justificou Nikolas Ferreira na petição inicial.
A CNN tenta contato com a Contag, que ainda pode recorrer da decisão.
