O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira (09) o início do julgamento que analisa a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (RJ-PL).
O julgamento será virtual e começará a partir das 11h. Os ministros da Primeira Turma terão até a próxima terça-feira (13), às 11h, para registrar o voto.
A sessão extraordinária foi marcada após pedido do ministro Alexandre de Moraes. Zanin atendeu à solicitação argumentando “excepcional urgência” do caso.
A Primeira Turma é onde corre o julgamento da suposta trama golpista. Ela é composta pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Moraes e Zanin.
Em março, a Turma aceitou a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da trama de golpe de Estado. Além de Ramagem, esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e militares.
Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, o pedido que suspende a ação penal contra Ramagem. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe a Zanin analisar a decisão da casa Legislativa.
O pedido foi protocolado pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Bolsonaro. Anteriormente, Zanin já havia manifestado que a Casa não poderia anular integralmente o processo contra Ramagem.
A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: as que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
