A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de reabertura da instrução processual formulado pela defesa de um dos policiais militares do Distrito Federal réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados do coronel da Polícia Militar (PMDF) Jorge Eduardo Naime alegaram que não tiveram acesso a documentos importantes no processo e, por isso, pediram ao Supremo retornasse à fase de produção e apresentação de provas.
A defesa ainda alega que a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do governo por tentativa de golpe de Estado teria impacto direto no processo que investiga os PMs do DF. Sete oficiais respondem junto ao STF por suposta omissão durante o 8/1 e são julgados em ação separada a do ex-presidente.
O pedido foi julgado em sessão virtual. O ministro Alexandre de Moraes, como relator do processo, votou para negar o requerimento. “Diferentemente do que alega o agravante, não houve, portanto, qualquer cerceamento de defesa”, afirmou.
Todos os outros ministros acompanharam o relator.
Quem é Naime
Naime é um dos sete PMs que são réus na ação penal dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, por “proposital omissão”. Ele era comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época do 8 de janeiro, mas estava de folga no dia. Após o Congresso ser invadido, Naime chegou a ir até o local pessoalmente e fez prisão de integrante do movimento.
Em maio de 2024, Alexandre de Moraes Moraes determinou a liberdade provisória de Naime, que ficou detido por 461 dias. A ação avaliou que não há mais necessidade da medida cautelar extrema, já que Naime foi recentemente transferido para a reserva remunerada – equivalente à aposentadoria dos militares.
Naime cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Ele recebeu autorização de Moraes para realizar a primeira fase da prova da OAB, em novembro de 2024, e a segunda fase, em fevereiro de 2025.
