O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Fernando Collor para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar. O prazo de resposta da PGR é de cinco dias.
Segundo os advogados, Collor possui comorbidades que necessitam de atenção médica frequente, como doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono.
Mais cedo, a defesa obedeceu uma ordem de Moraes e enviou o histórico médico do político ao Supremo.
A condição de saúde de Collor e sua idade, de 75 anos, haviam sido argumentos da equipe dele para solicitar a domiciliar.
Em audiência de custódia, no entanto, o ex-presidente negou problemas médicos e uso diário de remédios.
Dessa forma, o STF determinou maior documentação para analisar o caso.
Como a CNN apurou, a tendência é que a Corte conceda a domiciliar para Collor, levando em conta a idade e os problemas médicos listados pela defesa.
Entenda
Moraes, relator do caso, pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.
Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.
Na sexta-feira (25), a determinação do relator foi ao plenário virtual para ser aprovada pelos demais ministros, mas o julgamento teve paralisação quando Gilmar Mendes pediu vista.
O ministro retirou o pedido depois e o caso voltou à votação on-line na segunda-feira (28). O julgamento terminou com placar de 6×4 para aprovar a decisão de Moraes.
